Introdução

Este objetivo fala sobre a importância de adotar medidas básicas para o financiamento dos processos de desenvolvimento urbano e de transformação digital. Estas medidas envolvem uma previsão orçamentária adequada, a necessidade de organizar a base cadastral do território, de implementar ferramentas que ampliem a autonomia orçamentária do município (como as que já estão previstas no Estatuto da Cidade) e de planejar iniciativas que podem ser financiadas por entes públicos de outras esferas da federação e por instituições financeiras.

Passo a Passo

• a

  Incluir a transformação digital no orçamento público

  É preciso fazer constar as necessidades de modernização tecnológica no orçamento público municipal. Neste sentido, devem estar previstos gastos, por exemplo, com:

  • a constituição ou atualização da base cadastral e do sistema de dados do município;
  • a infraestrutura digital e os equipamentos necessários para ampliar a conectividade (de acordo com a priorização resultante da adaptação do município sobre o objetivo estratégico 2);
  • as ações destinadas à coleta dos dados necessários para subsidiar o planejamento da transformação digital;
  • a digitalização de serviços públicos.

• b

  Dialogar com os poderes executivos das outras esferas para atrair recursos e desonerações que permitam iniciativas de cidades inteligentes

  Desenvolver propostas para pleitear recursos junto aos entes estadual e federal. É necessário estudar os manuais e as portarias dos principais programas de apoio e linhas de incentivo, pois as propostas precisam estar alinhadas às regras estabelecidas por esses órgãos para aumentar as chances de seleção e o ritmo de execução após a formalização das parcerias.

• c

  Explorar instrumentos de política urbana como estratégia de financiamento

  O Estatuto das Cidades traz diversos mecanismos que possibilitam repensar as estratégias de financiamento municipal com uso de Tecnologias da Informação e Comunicação. Usar estes recursos como apoio à implementação das ferramentas apresentadas no Estatuto e à integração das bases de cadastro territorial utilizadas nas políticas setoriais e na política tributária;

  Discutir sobre a noção de mais valia urbana com a população. Promover a captura de dados que possibilitem medir o valor dos ganhos recebidos por particulares e que decorreram de investimentos públicos na cidade.

• d

  Criar parcerias com empresas do setor privado para estimular desenvolvimento urbano sustentável

  Aproximar-se do setor empresarial para conhecer novas tecnologias e possibilidades de desenvolvimento urbano sustentável. Desenvolver estudos para concessões e parcerias público-privada que adotem os princípios de sustentabilidade e de participação democrática;

  Usar a transformação digital para integrar benefícios para a coletividade e promover a economia verde. Isso precisa se refletir na política urbana adotada pelo município. Se por um lado é preciso cobrar de quem polui ou degrada o meio ambiente, regulando com cuidado as atividades no território, por outro, é preciso apoiar, com incentivos e desonerações, empresas que usam o capital natural de forma mais eficiente.

  Dica

  Contar com uma base cadastral uniforme, confiável, funcional e atual para o território do município é fundamental para a execução da política urbana. Esta base precisa estar apta a receber os aperfeiçoamentos necessários, de acordo com as prioridades para cada “pedaço” da cidade. Para uma determinada necessidade, a obtenção de ortofotos e a realização de serviços de restituição e vetorização (que transformam imagens em informações) podem ser suficientes. Em outros casos, há a necessidade de investir em serviços de engenharia e de cartografia mais avançados como a sondagem de terrenos e o georrefenciamento. O mais importante é avaliar o que a legislação impõe diante dos recursos e das técnicas disponíveis. E, além disso, contar com uma base cadastral flexível que possibilite receber as informações que forem sendo levantadas e fazer cruzamentos de dados.

• e

  Firmar parcerias com instituições financeiras e de fomento, nacionais e internacionais, para de cidades inteligentes (abordagem sistêmica e intersetorial)

  Estabelecer parcerias com instituições financeiras e de fomento para aprimorar e executar linhas de apoio à ações de cidades inteligentes. Estudar possibilidade de apoio de organismos internacionais. Desenvolver projetos que articulem o desenvolvimento urbano ao uso de tecnologias e que adotem uma abordagem sistêmica e intersetorial. 

  Pró-Cidades

  O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) oferece uma linha de financiamento para iniciativas de cidades inteligentes através do programa Pró-Cidades. Acesse o manual.