Introdução
O que seria da cidade sem diálogo ou troca de ideias? Pessoas e instituições precisam conversar e discutir os problemas da coletividade para chegar a soluções que atendam a quem mais precisa delas. Uma governança urbana inclusiva se beneficia da tecnologia e dos ambientes para estimular e ampliar a participação. As Prefeituras têm protagonismo para promover a construção de espaços voltados à colaboração, à inovação e ao intercâmbio de ideias e de experiências entre as pessoas da cidade e entre as populações de diferentes cidades.
Passo a Passo
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Isso quer dizer que a atuação do município deve se dar em articulação com vários níveis - nacional, regional, estadual e local. Sugere também a cooperação mútua entre municípios e que a governança urbana seja intersetorial, ou seja, com cooperação entre diversos setores da política pública - habitação, saneamento básico, mobilidade urbana entre outros. E deve disseminar uma abordagem contínua e incremental, objetivando alcançar grandes resultados com pequenas iniciativas;
Na escala do município, é preciso considerar uma governança intraurbana, no nível das comunidades e dos bairros, onde os problemas "acontecem";
A governança urbana acontece também nas trocas de informações e de experiências entre as diversas instituições (formais e informais, públicas e privadas) do município. Estas instituições também precisam participar das decisões sobre a cidade;
O município precisa avaliar quando deve protagonizar estas trocas, de acordo com o interesse local e outras competências legais.
Dica
- Instrumentos digitais, se forem introduzidos de forma adequada, podem potencializar a participação popular. Vale lembrar, no entanto, que estes instrumentos não a substituem. Por isso, é importante promover, de forma contínua, ações que estimulem a participação e que aumentem o interesse da população na política urbana;
- Uma estratégia de governança é estabelecer e manter diálogo contínuo com agências reguladoras e órgãos de controle para alinhamento de normas e procedimentos na implementação de iniciativas de desenvolvimento urbano e de transformação digital.
Redes de âmbito nacional
A Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR), é uma rede colaborativa cujo objetivo é promover intercâmbio, criação e articulação de iniciativas inovadoras em governo digital. A adesão dos municípios ocorre através da assinatura de um termo pelo prefeito.
A ReDUS é fruto da parceria do Ministério de Desenvolvimento Regional com a Agência de Cooperação Alemã GIZ e foi pensada para facilitar processos colaborativos através da interação entre pessoas e organizações do campo do desenvolvimento urbano sustentável.
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Desenvolver e usar plataformas colaborativas – ambientes virtuais pensados para que as pessoas trabalhem em uma mesma tarefa simultaneamente – para atuar sobre os problemas urbanos e possibilitar a inovação;
Estimular a participação popular para discutir sobre as questões importantes para a cidade, tomar as melhores decisões e desenvolver os melhores projetos. Por isso, o município deve garantir e potencializar uma gestão democrática para a cidade, através de medidas como audiências públicas e consultas públicas. Estas ferramentas devem ser utilizadas sempre que o município passar por um grande problema ou quando precisar planejar e dispor sobre a sua política urbana. Neste sentido, os órgãos colegiados de política urbana devem ser estimulados e fortalecidos.
Dica
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) disponibiliza diversos cursos voltados à capacitação dos servidores e funcionários públicos para a transformação digital. Acesse o portal da Enap e conhecer os cursos disponíveis.
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Identificar, fortalecer e promover a criação de canais de comunicação de diferentes estruturas e formatos – grupos de aplicativos de mensagem, calendário fixo de reuniões, conselhos municipais e afins – para possibilitar e promover o diálogo. Estes canais devem se manter ativos internamente (entre os setores da própria Prefeitura) e externamente (para dialogar com a sociedade civil, outros municípios, órgãos de controle, agências reguladoras e os governos estadual e federal).
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Desenvolver habilidades governamentais em TICs para servidores e servidoras. Realizar cursos e formações específicas como as que envolvem tecnologias disruptivas e ciências de dados. Usar metodologias inovadoras (como hackathon e gamificação);
Elaborar mecanismos para identificar servidores públicos inovadores. Mecanismos de recompensas contribuem para reconhecer e valorizar profissionais, permitindo que as boas ideias e trabalhos desenvolvidos possam vir a ser aproveitados em outras políticas públicas;
Institucionalizar o processamento de dados da Prefeitura e fortalecer as instituições existentes. A gestão das informações municipais depende de uma estrutura adequada, da disponibilidade dos equipamentos adequados e do desenvolvimento das habilidades das/os servidoras/es para lidar com um grande volume da dados e informações.
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Identificar as demandas locais concretas através da coleta de informações em processos participativos, estimulando a iniciativa privada e a sociedade constantemente na busca por "respostas" que sejam sustentáveis;
Incentivar a experimentação e a criatividade de maneira contínua e sistematizada, criando espaços colaborativos transdisciplinares que funcionem como laboratórios de experimentação. Estes espaços devem ser dedicados à elaboração e teste de soluções urbanas mais sustentáveis, operando junto a instituições de pesquisa e produção de conhecimento e à iniciativa privada;
Certificar que as soluções inovadoras e disruptivas de política urbana contem com uma governança sólida para sustentá-las e com uma regulação adequada;
Crie espaços colaborativos através da articulação com instituições de ensino e pesquisa e outros setores envolvidos na produção de conhecimento. Essa articulação garante a pesquisa e a experimentação de soluções digitais em ambientes reais. Estimule a realização de simpósios, grupos de estudos e jornadas científicas;
Mapear iniciativas inovadoras já existentes dentro da administração pública. O mapeamento favorece a criação de programas ou cria/estimula políticas de inovação. É essencial para detectar o que está sendo produzido internamente.
Explicando
- Disrupção remete à ideia de rompimento e uma solução disruptiva se refere à proposição de um conceito, produto ou serviço novo que, com o objetivo de responder a um problema, rompe com padrões anteriores e substitui o que vinha sendo oferecido até então.
- Hacktonas e gamificação são metodologias de desenvolvimento ágil.
- Hackatonas são maratonas colaborativas que fazem uso de uma dinâmica competitiva para resolução de problemas, provocando a criatividade dos participantes.
- Gamificação diz respeito à aplicação de estratégias de jogos para desenvolver habilidades ou estimular a inovação, motivando as pessoas a atingirem seus objetivos.
Material de Apoio
Este objetivo fala sobre a elaboração de um modelo inovador de governança urbana que permita a troca e a participação.
Aqui listamos algumas referências legais do nível nacional e algumas dicas de cursos disponíveis, além de publicações relacionadas.
- Estratégia de Governo Digital (Decreto 10.332/2020, Art. 7º e objetivo 3 do Anexo);
- Estatuto da Cidade (Lei federal n° 10.257/2001, Capítulo IV);
- Rede Gov.br;
- Boletim IPEA: Governança multinível;
- Roteiro para implementação de consórcios públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos;
- Curso ENAP Análise de Dados como Suporte à Tomada de Decisão;
- Curso ENAP Transformação Digital no Serviço Público;
- Publicação CNM (2020): Governança Pública Municipal;
- Publicação CNM (2021): Consórcios Públicos Intermunicipais;
- Publicação CNM (2022): Os Consórcios Públicos e a JurisprudÇência dos Tribunais de Contas.