Introdução

A internet é como uma estrada por onde os dados transitam em alta velocidade. Assim como nas rodovias do mundo real, é preciso transitar com segurança. Por isso, as cidades precisam estabelecer uma governança sobre os dados e os sistemas do poder público municipal. Esta governança deve dar conta das questões de segurança cibernética, privacidade pessoal e ética digital.

Passo a Passo

• a

  Promover a segurança de dados no município

  Criar normas para futuros sistemas e dispositivos, a partir da avaliação dos sistemas de armazenamento de dados atuais. Essas normas deverão levar em conta técnicas de segurança para evitar o acesso, destruição, uso ou alteração não autorizados de dados pessoais. Essa regulação deve respeitar a LGPD e os princípios de finalidade e transparência;

  Criar uma rotina de monitoramento e verificação de incidentes e vazamentos nas bases de dados. Estimular a prevenção da violação de dados através da capacitação de servidores que alimentam e que manuseiam as bases e garantem a segurança das informações municipais.

• b

  Prezar pela transparência em todos os sistemas e serviços digitais municipais

  Criar ou aperfeiçoar os canais de comunicação da Prefeitura, para facilitar a visualização e possibilitar a utilização dos dados pelos cidadãos. Usar o site oficial do município para compartilhar os dados de interesse público. O conteúdo do site deve ser informado pela linguagem simples e deve contar com interfaces amigáveis e que favoreçam a experiência de todas as pessoas;

  Divulgar, no site oficial, os dados do orçamento público e dos investimentos detalhados. Informar as receitas e mostrar como o dinheiro está sendo gasto pelo governo municipal com fácil visualização e sempre com uma informação atual. Disponibilizar dados de forma organizada por assunto e por setores competentes da municipalidade.

• c

  Criar uma política de dados abertos no município

  Os dados abertos são disponibilizados na forma de planilhas. Assim, a população pode ter acesso integral às informações relevantes das políticas públicas;

  Estabelecer a prática de registrar e sistematizar dados gerados na execução de políticas e serviços públicos. Estabelecer a prática de coletar, digitalizar, registrar e sistematizar esses dados, tratando e tornando anônimos os que são sensíveis para, depois, possibilitar a sua abertura;

  Se possível, aderir à infraestrutura pública colaborativa do Processo Eletrônico Nacional e suas ações, como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Estes registros são fontes valiosas para divulgar, acompanhar e avaliar políticas e serviços públicos;

  Capacitar a população para acessar, interpretar e usar dados disponíveis. Convidar o público de universidades, centros de pesquisa e empresas para participar no desenvolvimento de iniciativas. Produzir conteúdos neste sentido e divulgar nas redes sociais e nos outros canais de comunicação da prefeitura.

• d

  Digitalizar os serviços públicos, mantendo estrutura presencial para comunicar com a população

  Usar Tecnologias de Informação e Comunicação para simplificar o acesso a serviços básicos como os de saúde, educação, moradia, transporte, saneamento básico, telecomunicações, lazer e cultura. É necessário realizar um levantamento dos serviços digitais já existentes e dos serviços com potencial para serem digitalizados;

  Manter e melhorar procedimentos analógicos e presenciais mesmo no caso da oferta de serviços públicos digitais. A digitalização dos serviços básicos deve  acompanhar os costumes e características locais e levar em conta as tecnologias disponíveis.

• e

  Implementar soluções para a coleta, uso e compartilhamento de dados por meio de consórcios e outras formas de associação entre municípios

  Utilizar a gestão integrada dos dados com municípios parceiros para construir respostas aos problemas públicos. Avaliar, conforme a complexidade destes problemas, a possibilidade de implantação de um Centro de Gestão Integrada de Informações. Articular-se com o governo do estado para conseguir apoio.

• f

  Tomar cuidados básicos nas contratações de TICs

  Os contratos para a prestação de serviços, celebrados pelo município, que envolvam a utilização de dados pessoais, devem definir com precisão os direitos sobre a propriedade e as condições para usar dados sensíveis;

  Elaborar novos modelos para contratar tecnologias de informação e comunicação. Os modelos devem ter como base softwares livres e códigos abertos. Priorizar instituições, entidades e empresas locais;

  Adotar e apoiar a identidade digital do cidadão, quando estiver disponível. Com ela, é possível garantir maior segurança na confirmação de identidade ao acessar um serviço público;

  Aprimorar as compras públicas para contratação de empresas e profissionais que tenham experiência na área e compromisso com a coisa pública.

  Promover parcerias entre os setores público e privado para revisar e adequar a legislação e os procedimentos administrativos de compras de TI. O Ministério Público bem como os Tribunais de Contas dos diferentes níveis de governo também podem ser parceiros importantes neste processo.