Introdução

É impossível pensar em desenvolvimento urbano, econômico e social nos dias de hoje sem a internet. Ela ajuda na inclusão social e produtiva e na distribuição de oportunidades entre as pessoas. Serviços e informações são cada vez mais acessados em canais digitais. Por isso, o município que garante o acesso à internet de qualidade a todas as pessoas oferece melhores condições de vida e melhores condições de desenvolvimento para a cidade.

Passo a Passo

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  Entender o cenário de exclusão e inclusão digital no município e definir os locais e os grupos que serão atendidos primeiro

  Reconhecer, nas políticas municipais, o direito de acesso à internet para todas as pessoas da mesma forma que se reconhece o direito a serviços urbanos básicos como saneamento, transporte, saúde e educação. Organizar a atuação para tornar efetivo este direito;

  Fazer um diagnóstico de conectividade no município, com o apoio de mapas, destacando especialmente, as áreas sem conectividade ou com baixa conectividade. É importante identificar os grupos que enfrentam desafios para acessar a Internet e buscar informações sobre a natureza destes desafios. São exemplos pessoas com deficiência ou famílias sem renda para adquirir equipamentos e serviço.

  Explicando

  • Há vários tipos de vulnerabilidade: econômica, habitacional, educacional, racial, de gênero ou de idade, por exemplo, lembrando que as pessoas podem sofrer os efeitos combinados de mais de uma vulnerabilidade ao mesmo tempo.
  • Alguns motivos ajudam a explicar a exclusão digital no Brasil: a falta de estrutura física, ou seja; lugares sem sinal de celular, fibra, cabo ou sinal de satélite; a vulnerabilidade socioeconômica, que inviabiliza o acesso nos orçamentos familiares; a dificuldade das pessoas em usar a internet.
  • Promover o acesso à internet e combater a exclusão digital envolve estratégias variadas: expandir a infraestrutura de conectividade; aumentar o acesso a planos gratuitos e/ou baratos; aumentar o acesso a aparelhos (celulares, tablets, entre outros) e incentivar o conhecimento para usar essas tecnologias.

  Fazer um levantamento sobre a estrutura de conectividade e oferta de internet do município, para saber onde e como a Internet chega aos bairros da cidade;

  Solicitar para que os provedores que operam na cidade (por banda larga, rádio e celular) forneçam seus mapas de cobertura de serviços ou, pelo menos, a lista de bairros atendidos, para entender a oferta privadas de internet. A Prefeitura deve levantar os preços de mercado dos pacotes de dados e internet para entender se o serviço é acessível de acordo com o perfil socioeconômico de cada localidade;

  Levantar a infraestrutura existente para entender o potencial da conectividade pública. Incluir os locais com equipamentos de inclusão digital, como escolas e telecentros, onde a população pode usar computadores públicos para acessar a internet;

  Para definir estratégias de ampliação da conectividade, é importante levar em conta o que diz o Plano Diretor Municipal e o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, se houver para a área do município. Assim é possível levar em conta diretrizes e  projetos estruturantes como obras viárias, a construção de conjuntos habitacionais, a requalificação de áreas urbanas ou a determinação de novos arranjos de ocupação;

  Fazer cruzamentos entre os dados da conectividade com dados de infraestrutura urbana e de condições de habitabilidade, e com dados sociais como gênero, raça, cultura, especialmente de povos originários e tradicionais. O objetivo destes cruzamentos é identificar as áreas com sobreposição de vulnerabilidades urbanas e sociais, e que tenham déficit de conectividade, para que possam ser priorizadas.

  Para auxiliar na captura de dados e na priorização, apoie-se em ferramentas de planejamento existentes (como plano diretor e planos setoriais como de mobilidade, saneamento, habitação, entre outros).

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  Compor uma estratégia de atuação diversificada para ampliar o acesso à internet de qualidade, destacando a necessidade de expansão da infraestrutura

  Verificar a necessidade de implementar medidas para ampliar a infraestrutura de conectividade:

  • Implementar, construir e manter redes de telecomunicação, interligando equipamentos públicos ou áreas da cidade com menor oferta de conectividade (se possível, de fibra ótica, para possibilitar um serviço de maior qualidade);
  • Implementar conexões de rádio para interligar regiões próximas, porém que não podem ser ligadas por cabos por dificuldades de infraestrutura ou obstáculos geográficos;
  • Implementar pontos de acesso comunitário à internet via rede celular (dados móveis), em locais em que não for possível nem a ligação física e nem a de rádio (mas que há sinal de celular);
  • Implementar pontos de acesso comunitário via satélite, em locais remotos ou de difícil acesso;
  • Desburocratizar ou incentivar a expansão da infraestrutura de operadoras de telecomunicação em troca de contrapartidas para o município ou oferta de produtos acessíveis à população prioritária;
  • Estabelecer normas e padrões para o uso e ocupação do solo, do subsolo e do espaço aéreo pelas soluções e infraestruturas de conectividade;
  • Considerar a necessidade de expansão ou modernização da rede de iluminação pública, como oportunidade para ampliar a conectividade. Muitas vezes é nos postes de iluminação pública que são instalados os cabos de redes físicas ou os equipamentos de telecomunicação.

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  Incentivar a diversidade na oferta dos serviços de internet, por meio de iniciativas de apoio aos pequenos provedores, às redes comunitárias locais e rádios e TVs digitais locais

  Isso fortalece a comunidade e as formas de comunicação já existentes.

  Oferecer WiFi público, gratuito e de qualidade. O WiFi pode ser implementado em locais públicos, como praças, parques, escolas públicas, unidades básicas de saúde, teatros, museus, bibliotecas, terminais de transporte público, calçadões, etc. A oferta do WiFi pode ser viabilizada, por exemplo, por licitação e edital de credenciamento.

  Dica

  Se for necessário modernizar a rede de iluminação pública, não se esqueça de:

  1. 1. Priorizar os locais mais inseguros e com maiores índices de violência;
  2. 2. Considerar o uso de tecnologias mais eficientes (como luminárias de LEDs e sistemas automatizados de controle da iluminação), para reduzir o gasto de energia e evitar a poluição luminosa.

  Considerar acoplar soluções digitais que sirvam às necessidades da população (para monitorar as condições do ar, para oferecer pontos de WiFi público ou para medir os índices de chuva para a defesa civil, por exemplo).

  Assim como no caso da iluminação pública, sempre que estiver prevista uma obra sobre a infraestrutura urbana, é importante avaliar sobre a possibilidade de aproveitar para ampliar a conectividade. Neste caso, considere incluir no escopo da licitação a instalação, manutenção ou compartilhamento de fibra ótica, pontos de WiFi ou outras formas de conectividade.

  Programas nacionais

  Os programas Norte Conectado e Nordeste Conectado são iniciativas federais promovidas pelo Ministério das Comunicações (MCom) para expandir a infraestrutura de comunicação nessas regiões.

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  Promover inclusão digital e oferecer soluções acessíveis

  Oferecer centros de inclusão digital e capacitações. Montar espaços com computadores e internet banda larga para as pessoas usarem a internet, como nos Telecentros. Estes espaços podem ser instalados em equipamentos municipais ou em associações comunitárias, a depender do diagnóstico de exclusão digital. Os centros devem oferecer gratuitamente capacitações para o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades no uso da internet, de acordo com as necessidades da população. A ideia é permitir que todas as pessoas possam usar a internet da melhor forma possível. A parceria com organizações sociais locais é uma opção neste sentido. É válido também montar um programa de formação de agentes comunitários;

  Oferecer soluções acessíveis. As soluções oferecidas pelo município devem ter acessibilidade não apenas física, mas também nos equipamentos e no conteúdo ofertado. Por exemplo, o acesso a pontos de WiFi ou a telecentros deve considerar o uso por pessoas analfabetas, idosas ou com deficiências, ou que estejam habituadas a utilizar equipamentos mais simples (com menos memória).

  Deve-se usar linguagem simples e clara em toda a iniciativa, em todo texto, áudio ou vídeo produzido pela prefeitura e por instituições parceiras.  Esses cuidados devem ser garantidos nos canais de comunicação com a prefeitura. O município deverá fazer testes de acessibilidade de seus portais.

  Dica

  • É preciso conhecer e incorporar a legislação relativa à Internet no Brasil, bem como a estratégia brasileira para a transformação digital (E-Digital). Todas as soluções pensadas pelo município devem respeitar o Marco Civil da Internet do Brasil e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  • Uma boa estratégia inicial é implementar WiFi prioritariamente em bairros com maior vulnerabilidade social e em locais de grande circulação.
  • Para entender melhor como oferecer soluções acessíveis, veja o Objetivo 7.
  • Muitas vezes a infraestrutura de cabos e de sinal de celular das operadoras não chega ao bairro todo, como no caso de bairros muito grandes ou em assentamentos precários.
  • Combine soluções, de acordo com os recursos possíveis, para abordar todas as causas de exclusão digital (áreas de wi-fi grátis; telecentro; incentivo fiscal a pequenos provedores de internet; estímulo ao interesse pelo uso da internet; facilitação na aquisição de equipamentos por estudantes, etc). 

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  Avaliar como o município pode aproveitar a promoção de conectividade e para fazer melhorias na rede de iluminação pública e integrar soluções digitais

  Com a promoção da infraestrutura de conectividade e iluminação pública no município, pode ser previsto o uso dessa infraestrutura para implementação de projetos de internet das coisas. Neste tipo de projeto, sensores e equipamentos inteligentes (como semáforos modernos, câmeras, sensores de clima, indicadores de deslizamento, entre outros) podem ser instalados ao longo da cidade. Em geral, esses equipamentos têm menor demanda de internet e podem “pegar carona” em redes de conectividade pública, sem sobrecarregá-las. Eles podem ser instalados em postes de iluminação pública ou em equipamentos públicos;

  É sempre importante lembrar de considerar as normas técnicas e urbanísticas vigentes bem como aquilo que estiver apontado como prioritário no plano diretor no município.

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  Entender como agir com os recursos técnicos, infraestruturais e financeiros que o município tem

  Identificar e buscar os recursos humanos, técnicos e orçamentários que forem necessários para implementar as ações de ampliação da conectividade. Podem ser buscados recursos financeiros por meio de convênios com o Governo Federal, organizações de financiamento do desenvolvimento, em consórcios com municípios vizinhos ou em parceria com um Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT).