Introdução

O que é a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes?

A Carta é um documento político feito coletivamente por gente de vários setores da sociedade. Expressa uma agenda pública para a transformação digital das cidades considerando o desenvolvimento urbano sustentável.

Você pode ler a Carta em diferentes formas: no texto completo, em pdf, no site criado para a Carta ou nas versões resumidas (disponíveis em português, espanhol e inglês). No site, é possível filtrar por objetivo estratégico ou por público-alvo, entre os quais o governo municipal (GM).

Este Guia reflete a agenda contida na segunda parte da Carta. Esta agenda está associada ao conceito de cidade inteligente, que veremos na próxima seção, e à princípios e diretrizes específicos:

Com a pactuação de princípios e diretrizes, que conduziriam a escrita da Carta, e de um conceito brasileiro para o termo foi possível definir 8 objetivos estratégicos para organizar a apresentação de 163 recomendações de iniciativas, umas mais estratégicas, outras mais operacionais, para o desenvolvimento de cidades inteligentes.

O objetivo desta publicação é auxiliar os municípios na assimilação das principais ideias contidas na agenda, através de uma releitura destas recomendações para inspirar o trabalho de adaptação e de implementação da Carta nos municípios.

Fonte: Versão resumida da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, 2021, página 17.

Conheça uma apresentação preliminar dos oito objetivos estratégicos da Carta neste vídeo, produzido pelo projeto Tradus.

O que é uma cidade inteligente?

A Carta apresenta a seguinte definição para o termo "cidades inteligentes" no contexto brasileiro:

São cidades comprometidas com o desenvolvimento urbano e a transformação digital sustentáveis, em seus aspectos econômico, ambiental e sociocultural, que atuam de forma planejada, inovadora, inclusiva e em rede, promovem o letramento digital, a governança e a gestão colaborativas e utilizam tecnologias para solucionar problemas concretos, criar oportunidades, oferecer serviços com eficiência, reduzir desigualdades, aumentar a resiliência e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas, garantindo o uso seguro e responsável de dados e das tecnologias da informação e comunicação.

Por que devo aplicar a Carta no meu município?

Ao analisar o conceito de "cidade inteligente" anunciado na Carta, é possível perceber que as tecnologias de informação e comunicação assumem um papel de ferramenta potencializadora do desenvolvimento sustentável. Para tanto, elas precisam ser conhecidas e assimiladas para que possam ser integradas à política urbana. É um processo que varia de município para município, sendo impossível determinar uma "receita de bolo" que caiba aos municípios brasileiros diante de sua imensa diversidade.

A Carta reconhece esta diversidade e, a partir do desafio de disseminar a ideia de que uma cidade inteligente precisa ser tão "cidade" quanto "inteligente", propõe recomendações para equilibrar a atuação sobre o tema através de metas como:

• Construir estratégias para reduzir desigualdades entre as pessoas e grupos;
• Criar instrumentos de gestão colaborativa com a sociedade civil, incluindo empresas e instituições de ensino e pesquisa, como as universidades;
• Prestar serviços de melhor qualidade, conectados com as necessidades das pessoas;
• Ampliar o desenvolvimento socioeconômico local e as demais condições para o exercício do direito a cidade;
• Educar todas as gerações para usar a internet e os equipamentos eletrônicos de forma consciente, considerando as rápidas mudanças no mundo digital e do trabalho;
• Aumentar a eficiência na arrecadação e no uso dos recursos públicos.

Estes e tantos outros objetivos estão contemplados na agenda da Carta através de suas recomendações e de um esforço amplo para não deixar para trás questões que são importantes para as cidades e para a transformação digital.

Como vamos caminhar pela agenda da Carta

Antes de explicar a próxima seção, fica o alerta para que seja realizada a leitura completa da agenda contida na Carta. É importante considerar que este Guia não contempla todas aquelas questões.

Além disso, o Brasil tem diferentes realidades e desafios. Portanto, é preciso que as sugestões do Guia sejam adaptadas e datalhadas de acordo com as características de cada lugar. Leia o Guia com outras pessoas e setores. Discuta as propostas com colegas da administração municipal, com os segmentos afetos da iniciativa privada e com a sociedade local. Pensar junto ajuda a identificar os principais problemas e a encontrar os melhores caminhos para enfrentá-los.

Considerando estas questões e a necessidade de uma simplificação sobre a implementação da Carta nos municípios, a seção que segue representa uma releitura da agenda que mantém a estrutura de oito objetivos estratégicos. Cada objetivo conta com sugestões para abordar os temas estruturantes da Carta, levando-se em consideração as possibilidades de atuação municipal.

Além disso, existem boxes que podem ser: uma informação adicional sobre algum tema comentado, uma forma de apoio do Governo Federal na implementação do objetivo ou alguma dica de referência ou de curso disponível. Entre estas referências, estão listadas leis e decretos importantes no contexto do objetivo.

Por fim, no anexo estão modelos para impressão. Eles seguem a mesma estrutura de abordagem do Guia.