Esta Política de Privacidade (doravante “Política”) consiste nas disposições relativas ao tratamento de dados pessoais por ocasião do acesso e da utilização da versão digital da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes aqui denominada "Carta online".
1. Informações gerais
A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes e a CARTA ONLINE foram desenvolvidas sob a égide do projeto de cooperação técnica “Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil - ANDUS”, de forma conjunta e participativa, pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH no Brasil, conexa à Embaixada da República Federal da Alemanha em Brasília, inscrita no CNPJ sob o nº 21.432.440/0001-98; pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por intermédio da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, inscrito no CNPJ sob o n° 03.353.358/0001-96, pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), inscrita no CNPJ sob o nº 05.703.933/0001-69; e pela Aliança pela Inovação e Sustentabilidade (Aliança), representada pelo Instituto Humanize, inscrito no CNPJ sob o nº 28.729.364/0001-26; todas doravante denominadas “Controladores”.
A CARTA ONLINE está hospedada sob o domínio www.cartacidadesinteligentes.org.br, de propriedade da GIZ, a qual poderá, a qualquer tempo, ceder todos e quaisquer direitos sobre o domínio e a Carta Online a terceiros.
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2. Dados pessoais tratados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), entende-se por “dado pessoal” a informação relacionada a pessoa natural
identificada ou identificável, e por “dado sensível” o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
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3. Cookies
Cookies são arquivos instalados no computador ou dispositivo móvel dos Titulares dos Dados e/ou Pessoas Jurídicas Participantes e que, no caso da CARTA ONLINE, permitem o acesso a informações sobre, dentre outros aspectos, a frequência de acesso, o monitoramento de métricas de erro e performance do sistema, o acompanhamento de métricas de uso de funcionalidades (cookies de performance e analíticos), e para armazenar informações sobre as preferências de navegação do usuário, como por exemplo, o estado do Menu (visível ou oculto) e os parâmetros setados no filtro da Agenda.
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Os seguintes serviços de monitoramento de funcionalidades poderão ser utilizados no Site e na Plataforma, para as finalidades referidas abaixo:
- Google Analytics: Visualização de métricas de acesso. Acesse a política de privacidade do Google Analytics para mais informações.
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4. Alterações na Política
Os Controladores poderão, a qualquer tempo, modificar os termos desta Política. Neste caso, as alterações serão válidas e eficazes após a sua divulgação no Site e/ou na CARTA ONLINE.
Sempre que as alterações sejam de ordem material e exijam, por força de lei, a manifestação expressa do consentimento, os Titulares dos Dados serão solicitados a consentir com os novos termos da Política para que possam continuar a utilizar a Plataforma e informados das consequências do não-consentimento.
5. Pedidos de informação e reclamações
Os Titulares dos Dados ou qualquer usuário deste website podem enviar questionamentos ou reclamações aos Controladores por meio de comunicação escrita para contato@andusbrasil.org.br.