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Política de privacidade

Política de privacidade

Esta Política de Privacidade (doravante “Política”) consiste nas disposições relativas ao tratamento de dados pessoais por ocasião do acesso e da utilização da versão digital da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes aqui denominada "Carta online".

 

1. Informações gerais

A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes e a CARTA ONLINE foram desenvolvidas sob a égide do projeto de cooperação técnica “Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil - ANDUS”, de forma conjunta e participativa, pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH no Brasil, conexa à Embaixada da República Federal da Alemanha em Brasília, inscrita no CNPJ sob o nº 21.432.440/0001-98; pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por intermédio da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, inscrito no CNPJ sob o n° 03.353.358/0001-96, pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), inscrita no CNPJ sob o nº 05.703.933/0001-69; e pela Aliança pela Inovação e Sustentabilidade (Aliança), representada pelo Instituto Humanize, inscrito no CNPJ sob o nº 28.729.364/0001-26; todas doravante denominadas “Controladores”.

A CARTA ONLINE está hospedada sob o domínio www.cartacidadesinteligentes.org.br, de propriedade da GIZ, a qual poderá, a qualquer tempo, ceder todos e quaisquer direitos sobre o domínio e a Carta Online a terceiros.

A CARTA ONLINE será acessada e usada por colaboradores pessoas naturais (“Titulares dos Dados”) e/ou pessoas jurídicas (“Pessoas Jurídicas Participantes”), cujos funcionários e/ou contratados serão considerados como Titulares dos Dados. Titulares de Dados e Pessoas Jurídicas Participantes são, conjuntamente, designados como Usuários.

A CARTA ONLINE não requer que o usuário compartilhe dados pessoais para a sua utilização. No entanto, para melhorar a sua experiência de navegação, alguns cookies são utilizados. Estes estão descritos na seção "Cookies" desta política de privacidade.

 

2. Dados pessoais tratados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), entende-se por “dado pessoal” a informação relacionada a pessoa natural
identificada ou identificável, e por “dado sensível” o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Para o seu funcionamento, a CARTA ONLINE não requer ou armazena dados pessoais do usuário.

 

3. Cookies

Cookies são arquivos instalados no computador ou dispositivo móvel dos Titulares dos Dados e/ou Pessoas Jurídicas Participantes e que, no caso da CARTA ONLINE, permitem o acesso a informações sobre, dentre outros aspectos, a frequência de acesso, o monitoramento de métricas de erro e performance do sistema, o acompanhamento de métricas de uso de funcionalidades (cookies de performance e analíticos), e para armazenar informações sobre as preferências de navegação do usuário, como por exemplo, o estado do Menu (visível ou oculto) e os parâmetros setados no filtro da Agenda.

Os cookies utilizados pela CARTA ONLINE são suscetíveis de coletar informações dos Titulares dos Dados sobre o endereço de IP dos Titulares dos Dados e dados de geolocalização.

Os seguintes serviços de monitoramento de funcionalidades poderão ser utilizados no Site e na Plataforma, para as finalidades referidas abaixo:

A seguir, listamos os cookies utilizados na CARTA ONLINE, bem como a finalidade, duração e tipo de cada um. Os cookies opcionais somente serão gravados se você autorizar, clicando no botão aceitar todos no aviso de utilização de cookies exibido no site. Caso não aceite, o site funcionará normalmente. No entanto, sua experiência de navegação ficará comprometida, uma vez que não será possível recuperar as informações outrora definidas por você durante a navegação.

Cookie Finalidade Tipo Duração
cbci_consent Define se o consentimento para a utilização dos cookies foi dado pelo usuário. obrigatório 90 dias
cbci_disclaimer Define se o aviso de utilização de cookies deve ou não ser exibido. obrigatório 90 dias
cbci_cookie Grava o estado do Menu (oculto ou visível) e os parâmetros informados no filtro dos Objetivos Estratégicos e Recomendações. opcional 30 dias

 

4. Alterações na Política

Os Controladores poderão, a qualquer tempo, modificar os termos desta Política. Neste caso, as alterações serão válidas e eficazes após a sua divulgação no Site e/ou na CARTA ONLINE.

Sempre que as alterações sejam de ordem material e exijam, por força de lei, a manifestação expressa do consentimento, os Titulares dos Dados serão solicitados a consentir com os novos termos da Política para que possam continuar a utilizar a Plataforma e informados das consequências do não-consentimento.

 

5. Pedidos de informação e reclamações

Os Titulares dos Dados ou qualquer usuário deste website podem enviar questionamentos ou reclamações aos Controladores por meio de comunicação escrita para contato@andusbrasil.org.br.