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Parte I: Para quem é esta Carta?
Contexto Brasileiro

1.2. Para quem é esta Carta?

A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes é um documento político que expressa uma agenda pública brasileira. A meta é alcançar um público abrangente, que trabalha com desenvolvimento urbano e transformação digital ou tem interesse nesses temas. Pessoas que atuam dentro ou fora do setor público. Inclui quem vive em cidades e se preocupa com os impactos das tecnologias no dia a dia e no meio ambiente urbano. De forma mais direcionada, a Carta dirige-se aos seguintes públicos e segmentos:

  • Pessoas responsáveis por tomar decisões nos municípios brasileiros e no Distrito Federal: prefeitas e prefeitos, agentes técnicos e políticos. São aquelas a quem cabe implementar estratégias e projetos para “cidades inteligentes” em nível local;
  • Pessoas que são agentes técnicas e políticas de órgãos públicos nacionais e estaduais. São aquelas encarregadas de articular e integrar iniciativas de cidades inteligentes, dando suporte técnico e financeiro aos municípios;
  • Poderes legislativos nos três níveis de governo e poder judiciário (quando lhe couber atuar). Cabe a essas instâncias articular e compatibilizar normas gerais que viabilizem e deem segurança jurídica às ações de desenvolvimento urbano e de transformação digital sustentáveis;
  • Órgãos de controle da estrutura de Estado. São aqueles que zelam pela boa execução de políticas públicas, incluindo as relações de custo-benefício e a continuidade das ações;
  • Pessoas profissionais do meio técnico e científico em instituições de ensino e de pesquisa. A essas pessoas cabe gerar e disseminar conhecimento, além de apoiar agentes locais por meio de atividades acadêmicas de extensão e pesquisas;
  • Setor privado, em suas múltiplas formas de organização. Tem o papel de oferecer soluções criativas e inovadoras para que as cidades possam enfrentar problemas públicos relevantes, indicados e reconhecidos pela população local e socialmente legitimados;
  • Organizações da sociedade civil. Cabe a elas: implementar projetos inovadores, exercer controle social sobre políticas públicas, participar e assegurar a qualidade do debate público, lutar por direitos civis e contra toda forma de discriminação.

Esses públicos e segmentos são indispensáveis para a implementação e para os desdobramentos desta Carta. Por isso, os Objetivos Estratégicos e as Recomendações da Agenda pública comum apresentada neste documento (leia na pág. 35) dirigem-se a eles. Cada recomendação agrupa, subdivide ou articula os públicos e segmentos. São onze os segmentos de público-alvo. Eles aparecem indicados por suas siglas ao fim de cada recomendação:

  • Governo Federal (GF);
  • Governo Estadual (GE);
  • Governo Municipal (GM);
  • Cooperação intergovernamental vertical (CIV);
  • Cooperação intergovernamental horizontal (CIH);
  • Agências reguladoras (AR);
  • Empresas concessionárias de serviços públicos (EC);
  • Empresas de telecomunicações (ET);
  • Setor privado (SP);
  • Instituições de ensino e pesquisa (IEP);
  • Instituições financeiras e de fomento (IFF);
  • Organizações da sociedade civil (OSC).

Nós, Comunidade Brasileira para Cidades Inteligentes, acreditamos no trabalho em rede, cooperativo, colaborativo e solidário para construir projetos de cidades resilientes, inovadoras, inclusivas e sustentáveis. Um trabalho para que o país se desenvolva com redução das desigualdades em todos os níveis, formas e dimensões.